quarta-feira, 29 de abril de 2020

O ativismo político do judiciário


Estou escrevendo um texto sobre a crise política que se abateu sobre nós desde as “jornadas de 2013”. De lá para cá, entramos num turbilhão político (e econômico) medonho, avassalador. Decidimos nos lançar num buraco sem fim. Depois de nos lançarmos no buraco, decidimos que a “melhor coisa” a fazer era aprofundar mais o buraco. Começamos a cavá-lo desvairadamente. Nesse momento, parece não haver nenhuma perspectiva de que queremos, primeiramente, parar de cavar e, depois, sair do buraco.

Hoje, 7 anos depois dessa decisão, não há um brasileiro – exceto o 1% mais rico – que não esteja sofrendo algum tipo de consequência desse turbilhão. Obviamente, quem mais está sofrendo é quem já sofria muito: o brasileiro empobrecido.

Em 2013, o brasileiro estava começando a ver no horizonte o fim da pobreza e da indignidade social. Mas de repente o curso da história mudou. Demos uma guinada de 180 graus e passamos ir na direção do passado, buscando, com todas as nossas forças políticas e institucionais, restaurar a infâmia. Esse assunto será tratado, de forma mais detalhada, no texto que vou publicar daqui a alguns dias.

Por ora, quero chamar a atenção para um outro detalhe importante da nossa tragédia pós “jornadas de 2013”. Trata-se do ativismo político do judiciário. Esse é um tema complexo que demanda uma grande discussão. Não temos espaço suficiente para discutir aqui todos os aspectos da questão. Por isso, vou mencionar apenas um tipo de ativismo político que tem se tornado recorrente na política brasileira recente: a intervenção do STF em nomeações do Governo Federal.

Em entrevista à CNN hoje (29/04) pela manhã, o ex-ministro do STF, Ayres Britto defendeu a interversão do STF em nomeações do governo como um recurso que visa proteger a constituição. Ao discutir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, em suspender nomeação do diretor geral da PF, Alexandre Ramagem, Ayres Britto, disse que a decisão do ministro Alexandre de Moraes visou impedir que o executivo agisse de forma não republicana.

O ex-ministro Ayres Britto fez uma retomada das decisões recentes que o STF tomou nessa direção. Cita os casos de Lula, Cristiane Brasil, José Dirceu, Wellington César Lima e Silva. (Esses casos estão detalhados no fim deste artigo, com as devidas fontes [1]).

Por fim, o ex-ministro justificou: “Então, é uma linha de entendimento do Supremo que o habilita a sair, em última análise, em defesa da Constituição [...]. Nós estamos chamando o feito à ordem constitucional”(https://bit.ly/2Ygvt6K).

Desde 2013, a sociedade brasileira tem se entregado, de forma desastrada, a um clamor por esvaziamento da política. Emergiu e se consolidou entre nós a ideia de que a política é o nosso grande demônio. É ela que nos rouba tudo; é ela que nos faz ser atrasados; é ela que impede a melhoria dos serviços públicos etc.

As manifestações de 2013 não tinham como alvo, a princípio, nenhum político. Num primeiro momento, a indignação social estava voltada para baixa qualidade dos serviços públicos, especialmente o serviço de transporte urbano. Pouco a pouco a manifestação foi se tornando pulverizada e logo passou a ter como alvo as instituições políticas, especialmente o Congresso Nacional.

Havia um clamor popular por reinvenção da política. E esse clamor se transformou em ataque severo à política. Desde então, vimos crescer na sociedade uma negação da política como instrumento de mediação da esfera pública.

A política foi derrotada. Não demorou muito para que toda a indignação com o sistema político se voltasse contra os políticos individualmente e contra espectros políticos específicos. Foi esse o contexto que fez irromper, com força, o antipetismo, a antipolítica e a oposição ferrenha ao Congresso Nacional.

Para entendermos a entrada do judiciário no campo político, precisamos voltar a 2012. Ali estava plantada a derrocada da política e ascensão do ativismo judiciário. Em 17 de dezembro de 2012, depois de quatro meses e meio de intensa exposição midiática, o STF concluiu o que ficou conhecido como "julgamento do mensalão" (https://glo.bo/3aLxY3P).

Joaquim Barbosa, então presidente do STF e relator da ação penal 470, se tornou herói nacional. Não havia, na história da suprema corte brasileira, até aquele momento, um único julgamento que tivesse sido televisionado e que tivesse transformado um dos ministros em celebridade nacional. A história nos diz que quando um juiz vira um herói é um sinal de que nossas instituições estão em crise.

Com a política sob forte ataque e negação, a sociedade brasileira passou a depositar no judiciário toda sua expectativa de mudança. O judiciário, estimulado pela grande mídia, aceitou o papel de protagonista político. O STF se tornou, definitivamente, um ator combativo no campo político.

Não bastasse a atuação do STF, tivemos, em 2014, a entrada definitiva das outras instâncias da justiça no campo da política. Em 17 de março de 2014 se iniciou uma operação de investigação que mudaria por completo o rumo da política brasileira. A operação Lava-Jato foi uma grande empreitada política protagonizada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Justiça Federal do Paraná e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O lava-jatismo se tornou, então, um poderoso partido político, tendo o juiz Sergio Moro como o grande líder. Esse partido foi formado a partir de um consórcio de várias instituições e atores: grande mídia, STF, setores políticos e partidários, movimento evangélico etc. Criou-se, portanto, o caldo institucional que promoveria a escalada do caos político. As eleições de 2014 sofreram, de alguma forma, o respingo desse caldo. Mas o pior se estabeleceu a partir de 2015.

A história política recente é bastante conhecida. Dessa forma, não há necessidade de relembrarmos detalhadamente os fatos políticos de 2015 a 2020. Vou apenas enumerar alguns deles:

2015: contestação dos resultados da eleição, aprofundamento da Lava-Jato, eleição de Eduardo Cunha para presidência da Câmara, crise econômica;
2016: impeachment de Dilma, crise econômica;
2017: caso JBS, denúncias contra Temer, crise econômica;
2018: crise econômica, eleições baseadas na antipolítica e antissistema, vitória de Bolsonaro;
2019: crise política persistente, crise econômica persistente, crise da imprensa e fake News, ameaças constantes às instituições democráticas;
2020: crise política persistente, crise econômica persistente, crise da imprensa e fake News, ameaças constantes às instituições democráticas, COVID-19.

Junto com o lava-jatismo, emergiu o movimento político da antipolítica. Parece contraditório, mas foi isso mesmo que aconteceu . Surgiu dentro da própria política um movimento oportunista de negação da política, amplamente alinhado com o lava-jatismo. Esse movimento era, a princípio, bastante diverso em termos de liderança. Como se tratava de uma grande oportunidade política, diversos políticos logo se aliaram à antipolítica como tábua de salvação da própria pele.

Jair Bolsonaro foi o político que melhor se adaptou ao movimento da antipolítica, tornando-se em 2018 seu grande líder. Sua plataforma política se estabeleceu, portanto, em duas bases elementares e vazias: ativismo político do judiciário (lava-jatismo) e movimento antissistema (antipolítica). Foi a partir dessas duas bases que ele, mesmo sem ter um plano de governo e sem participar efetivamente do processo eleitoral, induziu 57 milhões de brasileiros a acreditar que o ativismo judiciário e a antipolítica seriam o caminho para a solução da crise que temos enfrentado desde 2013. O que se viu depois do início do governo Bolsonaro foi só o agravamento das crises política e econômica.

É a partir desse contexto que devemos entender o recente ativismo do judiciário. É esse amplo pano de fundo que explica mais uma intervenção do STF em atos do Governo Federal.

Para finalizar, é importante dizer que os próprios políticos são os principais responsáveis pela derrocada da política e pela ascensão do ativismo do judiciário. Foram os próprios políticos que se recusaram a promover as reformas políticas que a população tanto pedia. Foram os próprios políticos que se recusaram a reorientar o curso de nossa política. Foram os próprios políticos que alimentaram a autofagia, ao canalizarem a indignação pública a um campo político específico (petismo), na esperança de que os outros campos políticos seriam poupados.

Agora, o que resta à política, como saída necessária e urgente, é a realização de uma grande aliança política, em torno de princípios democráticos, com vistas à restauração e reinvenção da política. Sem a política, não há salvação para nossa democracia. Sem a política, jamais sairemos da crise política e da crise econômica. O judiciário não pode salvar a política. Essa não é a sua vocação constitucional.

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[1] Intervenções do STF em atos do Governo Federal

Confirmação do processo de cassação do mantado do deputado José Dirceu, mesmo o deputado estando licenciado da função
A decisão foi tomada pelo plenário, em 30 de novembro de 2005 (https://bit.ly/2YkVe5Y).

Proibição de Wellington César Lima e Silva exercer a função de ministro da Justiça, sendo membro do Ministério Público
A decisão foi tomada pelo colegiado do STF, em 09 de março de 2016 (https://glo.bo/2VQYJj8).

Suspensão da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil
A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, em 18 de março de 2016 (https://glo.bo/35sxOgN).

Suspensão da posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho
A decisão foi proferida pela ministra Carmem Lúcia, em 22 de janeiro de 2018 (https://glo.bo/2KNh22m).


sábado, 25 de abril de 2020

Como fica o bolsonarismo depois da saída de Sergio Moro


O bolsonarismo era, até o momento, sustentado por cinco núcleos político-ideológicos: olavismo, movimento evangélico, neoliberalismo, militarismo e lava-jatismo. Hoje, com a saída de Sergio Moro do governo, houve um grande baque na sustentação.

Apresento abaixo uma breve descrição de cada um desses pilares e a reconfiguração do apoio ao presidente Bolsonaro.

a) Núcleo olavista

Esse núcleo está embasado na noção de guerra cultural. Acredita-se que o Brasil, após a redemocratização, foi tomado por uma ideologia comunista que se estabeleceu fortemente no sistema educacional e nas instituições culturais. O núcleo olavista é representado no governo principalmente pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. O núcleo tem os seguintes temas como agenda básica: conservadorismo, anticomunismo, antiglobalização e nacionalismo/patriotismo.

Avaliação: O núcleo continua forte; segue com o apoio maciço dos seguidores. É interessante dizer que esse núcleo tem uma forte atuação nas redes sociais, especialmente no Twitter, com milhares de robôs. É nesse núcleo que está situado o gabinete do ódio, isto é, o centro de produção e disseminação de fake News de apoio a Bolsonaro e de destruição da reputação dos adversários.

b) Núcleo religioso

Esse pilar está embasado na noção de resgate moral da sociedade. Acredita-se que a sociedade brasileira se degenerou em seus costumes e precisa ser restaurada por meio de uma agenda cristã. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, é a representante desse núcleo. As principais agendas são: costumes, família, anti-identitarismo e combate à “ideologia de gênero”. O movimento evangélico brasileiro é, em sua maior parte, o maior afiançador desse núcleo ideológico. Existe nas igrejas evangélicas uma forte adesão a Bolsonaro. Ele é visto como o enviado de Deus para restaurar o país da corrupção e da degeneração moral.

Avaliação: Esse núcleo sofreu um forte revés no apoio. Sergio Moro tem uma grande penetração entre os evangélicos. Não custa lembrar que o procurador Deltan Dallagnol, parceiro de Moro nos desdobramentos da operação Lava-jato, é evangélico e percorreu o Brasil dando palestras em várias igrejas evangélicas. Penso que a debandada de seguidores aqui é da ordem de mais de 50%. O depoimento de reprovação do pastor Silas Malafaia, no Twitter, é um indicativo claro do tombo. Embora mantenha o apoio ao presidente, Malafaia foi veemente em dizer que a saída de Moro é um "erro político total".

c) Núcleo neoliberal

Esse núcleo defende a redução do Estado de bem-estar social. Tem como pautas principais a redução dos direitos do trabalhador, redução da assistência social, redução do investimento nos serviços públicos (educação e saúde, principalmente), redução da seguridade social etc. Junto à redução do Estado de bem-estar social, está também o projeto de concessão de diversos serviços à iniciativa privada e os projetos de privatização das empresas públicas. Esse núcleo tem como principal representante o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Avaliação: Esse núcleo ainda mantinha certo apoio do empresariado. A mídia tradicional já tinha abandonado o barco no início da pandemia, ao apoiar as medidas de isolamento social. Penso que agora houve um forte esvaziamento. O empresariado era muito ligado ao capital político de Sergio Moro. O núcleo teve uma redução de apoiadores em mais de 70%, considerando a debandada desde o início da pandemia.

d) Núcleo militarista

O núcleo militarista se assenta na ideia de que as Forças Armadas são responsáveis pela proteção da República e pela segurança nacional. Esse núcleo é representado no governo pelos ministros generais: Walter Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Há ainda, obviamente, o próprio presidente, Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva e o vice-presidente, Hamilton Morão, que é general da reserva. O núcleo é alinhado com o discurso anticomunista, segundo o qual o Brasil vive uma ameaça constante de uma revolução comunista. Esse discurso é, obviamente, uma memória da ditadura militar e é amplamente reforçado pelo discurso olavista. Isso não dizer que o militarismo está plenamente alinhado com o olavismo. O ponto de contato é apenas o discurso anticomunista.

Avaliação: Esse núcleo é bastante ligado a Sergio Moro porque defende a pauta anticorrupção. Aliás, essa pauta foi uma das bases de sustentação ao golpe militar de 1964. Esse núcleo perde, então, um apoio considerável. Resta saber o que acontecerá com os militares no governo. Eles estão vendo a imagem das Forças Armadas cada vez mais associada aos desmandos de Bolsonaro. E isso é bastante problemático. O núcleo militarista contava com pequeno apoio popular, de forma que a maior perda é mesmo dentro do próprio governo. Do ponto de vista externo, a perda de apoio deve ter girado em torno de 50%.

e) Núcleo lava-jatista

O lava-jatismo é uma recorte político-ideológico bastante recorrente na história brasileira, embora só recentemente tenha alcançado uma forte penetração no Judiciário e no governo propriamente dito. Esse núcleo tem como pautas básicas o combate a corrupção e o punitivismo legal. A pauta anticorrupção esteve presente em praticamente todas as crises políticas brasileiras, desde o golpe que instaurou a República, em 1889, até o golpe contra Dilma Rousseff, em 2016. As grandes massas sempre se mostraram bastante sugestionáveis a qualquer movimento da mídia na promoção da agenda de combate à corrupção. Temos enfrentado crises políticas sucessivas que têm como mote a denúncia de corrupção no governo. A novidade histórica recente foi a entrada avassaladora do Ministério Público e do Judiciário nesse núcleo político-ideológico por meio da operação Lava-jato. Sergio Moro se tornou a estrela desse núcleo, acumulando um grande capital político. Jair Bolsonaro, entendendo o grande patrimônio que Moro representava, prontamente o inseriu em seu quadro de ministros.

Avaliação: A saída de Sergio Moro do governo provoca uma tragédia colossal no bolsonarismo lava-jatista. A perda é de 100% dos apoiadores. O colapso desse núcleo será, possivelmente, a razão do fim do governo Bolsonaro. Não custa lembrar que Moro conta com o apoio maciço da mídia tradicional. O Jornal Nacional de hoje, por exemplo, gastou mais da metade da edição exaltando Sergio Moro e, consequentemente, demonizando Bolsonaro.


quinta-feira, 9 de abril de 2020

Fazer viver e não deixar morrer: por uma comunidade planetária

O neoliberalismo continua manejando cruelmente a vida e a morte. Garante que alguns vivam e deixa que outros morram. A pandemia tem classe e tem cor. Debora Diniz e Giselle Carino mostram, no artigo "É hora de olhar a pandemia a partir do nosso lugar", as faces sociais, econômicas, etárias da morte por Covid-19: "Os corpos velhos em maior risco de letalidade pela doença têm sexo, cor e classe. Serão os corpos mais vulneráveis ao racismo, pobreza e sexismo que morrerão" (https://bit.ly/2UUUgex).

Contudo, há uma ideologia cruel que, em parte, a pandemia não respeita. Para ela, não existe nacionalidade. A Covid-19 ataca os humanos, não as nações. "O vírus demonstra que a comunidade humana é igualmente precária", afirma Judith Buttler (https://bit.ly/2UWuTt4).

Estamos diante de uma encruzilhada: ou realizamos uma cooperação global jamais vista, sem ranços nacionalistas, ou pereceremos todos. Nenhum país vencerá sozinho.

Teremos que, pela via da dor, desenvolver a consciência de que somos uma aldeia global, uma família. Até aqui vínhamos usando a globalização apenas como um instrumento perverso de divisão internacional da riqueza, da pobreza e do trabalho.

Não dá mais para seguir nessa linha. Agora temos que realmente pensar no planeta como a nossa casa. Vivemos todos ou perecemos todos! "Sabemos que a pandemia não é cega e tem alvos privilegiados, mas mesmo assim cria-se com ela uma consciência de comunhão planetária, de algum modo democrática", defende Boaventura de Sousa Santos (https://bit.ly/34o9ITR).

Ninguém mais pode ser ignorado. "Ninguém pode ficar para trás", como diz Ilona Szabó de Carvalho, na Folha de S. Paulo (https://bit.ly/2Vd0B46).

Junto com o coronavírus, estão se a alastrando descontroladamente uma série de vírus ideológicos (fake news, teorias conspiratórias, xenofobia etc.). Mas, como enfatiza Slavoj Žižek, "é possível que outro vírus ideológico, este muito mais benigno, também deva se alastrar e, com sorte, infectar a todos nós: o vírus de começarmos a pensar em possibilidades alternativas de sociedade, possibilidades para além do Estado-nação, e que se atualizam nas formas de cooperação e solidariedade globais" (https://bit.ly/2USlGBV).